Legislação

por Portal Instituto de Geografia
Publicado: 26/08/2021 - 09:31
Última modificação: 19/02/2025 - 15:30

PRINCIPAIS DOCUMENTOS DA EXTENSÃO 

Abaixo, apresentamos os principais documentos sobre a política de extensão no Brasil, na Universidade Federal de Uberlândia e no Instituto de Geografia.


BRASIL

Lei n° 13.005 de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Resolução nº 7 de 2018 do Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação) - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024.

Política Nacional de Extensão Universitária - do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).


UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Portaria REITO 872 de 2018 - Atualizada em 2022 Dispõe sobre a Tramitação e Fluxos dos Projetos de ensino, pesquisa, extensão, arsco-cultural, desenvolvimento instucional, cienfico e
tecnológico e esmulo à inovação, com gestão administrava e financeira de fundação de apoio.

Resolução nº 25 de 2019, do Conselho Universitário - Estabelece a Política de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 13 de 2019, do Conselho de Graduação - Regulamenta a inserção das atividades de extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da UFU.

Resolução nº 05 de 2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Extensão da Unidade (PEX) nas Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino.

Resolução nº 6 de 2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a sistematização da extensão no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 53 de 2023, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a regulamentação de cursos e oficinas de extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 91 de 2024, do Conselho Universitário - Altera o nome do Instituto de Geografia para Instituto de Geografia, Geociências e Saúde Coletiva - IGESC e aprova seu respectivo Regimento Interno.


INSTITUTO DE GEOGRAFIA

Resolução nº 18 de 2019, do Conselho Universitário e Resolução nº 1 de 2019, do Conselho do Instituto de Geografia -  Aprovam e Constituem a Coordenação de Extensão do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 24 de 2022, do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - Aprova o Plano de Extensão do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, para o período de 2022 a 2027.

Plano de Extensão do Instituto de Geografia (na íntegra).